A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a aporofobia como tema transversal dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Aporofobia é definida como a aversão, a rejeição, o medo, a hostilidade, o desprezo ou o ódio às pessoas por sua condição de pobreza ou de miséria.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê, entre os temas transversais dos currículos, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ao Projeto de Lei 355/24, do deputado Reimont (PT-RJ). O projeto original institui campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas do Brasil.
“Os temas transversais compreendem assuntos contemporâneos presentes em diversas áreas do conhecimento e que são relevantes para a compreensão do mundo atual”, explica Tabata Amaral. “Implicará a produção e a distribuição de material didático e consequentemente à formação docente para sua condução”, acrescenta.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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