A recente decisão de Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter repercussões significativas na eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Porto Velho, marcada para o próximo dia 1º de janeiro de 2025. Dino determinou que a Assembleia Legislativa de Rondônia realizasse uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (18) para anular a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, com base em uma decisão que segue um precedente de sua atuação em Pernambuco.
O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que argumentou que o processo de eleição antecipada vai contra os princípios constitucionais do país. Em sua justificativa, Flávio Dino afirmou que os Parlamentos devem respeitar os princípios republicano e democrático, e que a autonomia estadual para definir o momento das eleições das mesas diretivas precisa estar em conformidade com a Constituição.
Esse entendimento do ministro pode modificar a forma como a Câmara de Vereadores de Porto Velho, que adota esse modelo de eleição antecipada há várias décadas, realizará sua eleição em 2025. Dino ainda afirmou que as eleições antecipadas criam desigualdade entre os parlamentares, favorecendo determinados grupos e dificultando a entrada de novas coalizões no segundo biênio.
“A medida enfraquece as chances de que grupos minoritários ou novas coalizões possam disputar a liderança, mesmo quando o cenário político sofrer alterações”, explicou Flávio Dino.
Com isso, a Câmara de Porto Velho pode adotar o novo modelo de eleição proposto pelo STF, a fim de evitar complicações jurídicas, seguindo a orientação dada à Assembleia Legislativa de Rondônia.
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