O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD), Policial Penal e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia, expressou sua firme oposição à Resolução nº 252 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), afirmando que a medida compromete a segurança e a eficácia do Sistema Socioeducativo. Segundo Neves, a resolução traz riscos não apenas para os profissionais envolvidos, mas também para os próprios adolescentes.
Em sua declaração, o parlamentar destacou que a resolução prejudica o trabalho de ressocialização dos adolescentes, criando barreiras para a atuação dos servidores na linha de frente. "Não podemos permitir que a Resolução nº 252 do CONANDA coloque em risco a segurança no Sistema Socioeducativo. Essa medida enfraquece o trabalho de ressocialização e coloca em risco a segurança dos profissionais e da sociedade como um todo", afirmou Neves, que expressou preocupação com o impacto da resolução no futuro dos jovens e na segurança pública.
O deputado também fez um apelo à bancada federal, pedindo união em torno de uma revisão da resolução para garantir um sistema mais justo e seguro para todos. "Peço à bancada federal que se una a nós na luta por uma revisão dessa resolução, em defesa de um sistema mais seguro e eficaz para os adolescentes e para os profissionais que trabalham na linha de frente", afirmou.
A crítica de Neves à Resolução nº 252 destaca a crescente divergência entre profissionais de segurança e especialistas em políticas de ressocialização sobre a aplicação de normas no sistema socioeducativo. Para o deputado, a resolução "não apenas desrespeita os profissionais comprometidos com a segurança, mas também compromete a segurança e o futuro dos adolescentes e da sociedade."
A posição de Neves reflete a visão de muitos agentes de segurança, que enxergam a resolução como um enfraquecimento do controle e da atuação dos servidores, o que, segundo eles, afeta diretamente a segurança nos centros socioeducativos e coloca em risco o ambiente institucional.
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