No último mês, o vereador Marcos Combate (AGIR) formalizou um pedido à Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (SEMUSB) solicitando o acesso integral à documentação do contrato firmado com a ECO RONDÔNIA, pertencente ao grupo Marquise Serviços Ambientais.
O contrato, avaliado em mais de R$ 2 bilhões e com vigência de 20 anos, está envolto em polêmica e sob investigação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), do Ministério Público Estadual (MP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Por meio do Ofício 001/2025, o vereador requereu a cópia completa do Contrato 019/PGM/2024, além de um relatório detalhado com todos os pagamentos já efetuados à empresa.
A solicitação tem como base uma Ação Civil Pública movida pelo MP e pela PGE, que apontou falhas no processo licitatório, incluindo a suspensão inicial pelo TCE-RO e a posterior homologação pela prefeitura sem o respaldo judicial necessário.
Motivo do Pedido
Marcos Combate enfatiza que é fundamental esclarecer todas as etapas desse contrato de grande porte, especialmente diante de indícios de falhas no projeto básico, que podem causar impactos financeiros ao município.
A necessidade de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos é um dos pilares da fiscalização do vereador, que busca assegurar que os contratos da administração municipal sejam conduzidos com responsabilidade.
Sua iniciativa reforça a importância do controle público e do esclarecimento sobre a destinação dos valores investidos no setor de saneamento e coleta de resíduos em Porto Velho. Com essa medida, espera-se que novas providências sejam adotadas para garantir a lisura do processo e proteger o interesse da população.
"A Câmara Municipal de Porto Velho segue atenta ao desdobramento desse caso, e a expectativa é que respostas sejam apresentadas em breve. A sociedade aguarda esclarecimentos sobre um contrato que envolve cifras bilionárias e tem impacto direto no bem-estar coletivo", concluiu o vereador.
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