O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD) apresentou um requerimento ao Governo de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) solicitando informações detalhadas sobre as empresas de transporte por aplicativo que encaminharam ao Estado a relação de motoristas cadastrados, bem como o número de corridas realizadas por cada profissional.
A solicitação tem como objetivo identificar quais empresas forneceram os dados exigidos para a comprovação da atividade dos motoristas e, consequentemente, para a concessão da isenção do IPVA, benefício assegurado aos profissionais que atuam regularmente no transporte de passageiros por meio de aplicativos.
No documento, o parlamentar requer que a SEFIN informe quais empresas que operam em Rondônia enviaram a lista de motoristas cadastrados, o quantitativo de corridas realizadas por cada condutor para fins de comprovação da atividade e a discriminação dessas informações por município.
Segundo Edevaldo Neves, a iniciativa busca assegurar transparência, segurança jurídica e organização no processo de concessão do benefício, evitando irregularidades e garantindo que a isenção seja concedida apenas aos profissionais que exercem a atividade conforme a legislação vigente.
“O objetivo é obter informações claras e atualizadas sobre o funcionamento das empresas de aplicativo no Estado e sobre os motoristas que dependem dessa atividade para garantir o sustento próprio e de suas famílias”, destacou o deputado.
O requerimento foi protocolado no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa no dia 2 de novembro de 2025 e aguarda resposta oficial do Governo do Estado. Com a ação, o parlamentar reforça seu compromisso com os motoristas de aplicativo e com a fiscalização das políticas públicas que impactam diretamente milhares de trabalhadores em Rondônia.
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