O deputado estadual Edevaldo Neves apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre o envio de dados das empresas de transporte por aplicativo diretamente aos sindicatos da categoria, com a finalidade de facilitar e tornar mais ágil o processo de concessão da isenção do IPVA aos motoristas que atuam regularmente no setor.
A proposta busca reduzir a burocracia enfrentada pelos trabalhadores, garantindo mais transparência, organização e eficiência no acesso ao benefício, além de assegurar que as informações necessárias para a comprovação da atividade profissional cheguem de forma correta aos órgãos responsáveis.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa é resultado do diálogo permanente com a categoria e da parceria com o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo, Rayate Gomes. O projeto foi construído ouvindo quem vive a realidade diária do transporte por aplicativo e depende do veículo como principal instrumento de trabalho para garantir o sustento da família.
Com a medida, os sindicatos passam a ter um papel mais ativo no processo, recebendo os dados enviados pelas empresas e auxiliando na comprovação da atividade dos motoristas, o que fortalece a representatividade sindical e contribui para um processo mais justo e transparente.
Edevaldo Neves destacou que o objetivo do projeto é assegurar que os direitos já garantidos em lei sejam acessíveis na prática, evitando entraves administrativos que acabam prejudicando os trabalhadores. “Nosso compromisso é facilitar o acesso aos direitos, fortalecer os sindicatos e valorizar quem sai de casa todos os dias para trabalhar com dignidade e responsabilidade”, afirmou o deputado.
A proposta reforça o compromisso do mandato com os motoristas de aplicativo, reconhecendo a importância da categoria para a mobilidade urbana e para a economia do Estado, além de reafirmar a necessidade de políticas públicas que valorizem e protejam esses profissionais.
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