O concurso público realizado pelo Município de Teixeirópolis em 2024 foi suspenso por decisão judicial, após graves irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). A medida decorre de uma Ação Civil Pública movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, que pede a anulação integral do certame e a responsabilização do Instituto Agepe Ltda., com base na Lei Anticorrupção.
O inquérito apontou que a contratação da banca ocorreu sem licitação e revelou falhas como: falta de capacidade técnica, provas elaboradas por pessoas sem qualificação, ausência de segurança para armazenamento, erros grosseiros na formulação e na correção, além de irregularidades relatadas por candidatos, como questões duplicadas, troca de provas entre cargos e ausência de resposta a recursos.
As diligências mostraram ainda que o Instituto Agepe funcionava, de fato, na casa do sócio-administrador, em Cacoal, com familiares atuando na elaboração das provas. A empresa já esteve envolvida em outros concursos anulados em municípios de Rondônia.
Diante disso, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens da banca e a suspensão imediata das nomeações do certame nº 1/2024 – PM/CM/TEIX/RO, inclusive para os candidatos já convocados. O MP também pede a devolução das taxas de inscrição e a condenação da empresa por atos lesivos à administração pública.
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