Embora o aumento do ICMS sobre combustíveis só entre em vigor no dia 1º de fevereiro, postos em Porto Velho já elevaram os preços, causando insatisfação entre motoristas. O reajuste, aprovado pelo Confaz no final de 2024, acrescentará R$ 0,10 por litro na gasolina e no etanol, e R$ 0,06 no diesel e biodiesel.
Diante das reclamações, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou uma investigação para apurar possíveis abusos. A promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima se reuniu com representantes do setor para avaliar se os aumentos são justificados ou configuram práticas ilegais. Apesar da liberdade de preços, reajustes excessivos sem motivo podem ser enquadrados como crime contra a economia popular, caso ultrapassem 20% do lucro líquido sobre o custo do combustível. O MPRO seguirá acompanhando a situação para proteger os consumidores.
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