A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1360/2025, que cria a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal (ACADM). A medida permite que Policiais Militares, Civis e Penais do Estado de Rondônia atuem em seus dias de folga em ações de segurança no município, recebendo uma compensação financeira da Prefeitura.
Proposto pelo Executivo Municipal, o projeto tem como objetivo reforçar a segurança pública, garantindo maior presença policial em horários e locais estratégicos. A Prefeitura será responsável pelo custeio da ajuda de custo, cobrindo despesas como transporte, locomoção urbana e alimentação dos profissionais. O benefício será de até 9% da Unidade Padrão Fiscal por hora trabalhada.
O vereador Marcos Combate, um dos principais defensores da proposta, celebrou a aprovação da lei, destacando sua importância para a segurança da população.
“Esse é um avanço significativo para Porto Velho. Com mais policiais nas ruas nos momentos mais críticos, conseguiremos reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança. Além disso, essa medida valoriza o trabalho dos nossos agentes, oferecendo um incentivo financeiro para que possam atuar também em seus períodos de folga”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa reconhece o esforço e a dedicação dos agentes de segurança, que, de forma voluntária, contribuirão para a proteção da população. O próximo passo será a regulamentação da lei pelo Executivo Municipal, que terá até 90 dias para definir as diretrizes do convênio entre a Prefeitura de Porto Velho e o Estado de Rondônia.
A aprovação do projeto representa um avanço para a segurança pública no município, garantindo maior presença policial e mais eficiência no combate à criminalidade.
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